compliance tributário
Lei do Devedor Contumaz: quando o combate à fraude pode atingir empresas em dificuldade
A recente regulamentação sobre o chamado devedor contumaz reacendeu intenso debate no meio jurídico e empresarial. O tema ganhou força após a edição...
TRF-3 confirma cobrança de IRPF e reconhece fraude fiscal em uso indevido de Sociedade em Conta de Participação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após concluir que uma suposta...
Débitos com Exigibilidade Suspensa Não Caracterizam Devedor Contumaz: O Alerta Técnico da LC 225/2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, somada à regulamentação promovida pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, elevou o nível de...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
Devedor Contumaz: o risco fiscal que pode comprometer reputação, crédito e a continuidade da empresa
A classificação de uma empresa como devedora contumaz representa um dos cenários mais sensíveis no ambiente tributário e empresarial. Mais do que a...
BONS CONTRIBUINTES PASSAM A TER MAIS BENEFÍCIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL: O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA AS EMPRESAS
A Receita Federal deu um passo relevante na modernização do relacionamento com o contribuinte ao anunciar a ampliação de benefícios para empresas classificadas...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: NOVA REGRA COLOCA EMPRESAS COM DÍVIDAS RECORRENTES NA MIRA DIRETA DO FISCO
A recente regulamentação sobre o devedor contumaz inaugurou uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil e acendeu um alerta máximo para empresas...
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a regulamentação da lei que trata do chamado...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
Corte de 10% nos Benefícios Fiscais: Entenda os Impactos da Nova Regra e Como Proteger Sua Empresa
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, já está produzindo efeitos relevantes no ambiente empresarial...
