Conteúdos, notícias e análises sobre Compliance Fiscal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Com aumento de 80% nas comunicações de saída definitiva em cinco anos, Receita reforça que deixar o país requer prova de intenção permanente. Decisão regional de 2026 destaca risco de requalificação da residência fiscal e recomenda planejamento documental integrado.
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Especialistas nacionais e estrangeiros reúnem-se na USP entre 9 e 11 de setembro para debater temas centrais da tributação internacional, como digitalização, pilar 2, medidas antiabuso e incentivos fiscais, com participação do escritório Heleno Torres Advogados.
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Decisão sobre adiamento da rejeição não alterou os prazos para inclusão de IBS e CBS nas notas fiscais. A medida não prorrogou obrigações acessórias, exigindo atenção de emissores e sistemas para evitar autuações e penalidades.
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As siglas IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passaram a constar na nota fiscal eletrônica. Entenda a natureza desses tributos, os desdobramentos jurídicos e econômicos, impactos práticos para empresas e contribuintes e pontos de atenção para a adaptação fiscal e tecnológica.
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A reforma tributária promete simplificar tributos, mas a manutenção ou ampliação das obrigações acessórias pode perpetuar a chamada tributação oculta. Entenda os mecanismos, efeitos práticos sobre empresas e contribuintes, riscos jurídicos e econômicos e pontos de atenção essenciais para a conformidade.
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