IBS e CBS: como a reforma tributária reshaping o contencioso judicial sobre consumo
A unificação do PIS/Cofins, ICMS e ISS no IVA dual (CBS federal e IBS subnacional) trouxe uniformidade material, mas abriu disputa sobre qual ramo do Judiciário deve julgar demandas que envolvam os tributos simultaneamente. Especialistas apontam que ações conexas devem ser reunidas na Justiça Federal para evitar decisõ
LER MATÉRIA COMPLETA →