Conteúdos, notícias e análises sobre combustíveis publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Em julgamento no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a créditos de ICMS em operações internas envolvendo combustíveis quando a mercadoria é posteriormente transferida para outro Estado, beneficiando contribuintes e gerando efeitos práticos e riscos fiscais a serem observados.
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O Superior Tribunal de Justiça permitiu que distribuidoras se creditem de PIS/Cofins relativos a produtos empregados na formulação da gasolina C e dos óleos diesel BX a B30, beneficiando o equilíbrio fiscal do setor de combustíveis e suscitando impactos operacionais e jurídicos para empresas e fisco.
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A 1ª Turma do STJ decidiu que gasolina tipo A e diesel A são insumos essenciais à fabricação de gasolina C e diesel BX a B30, permitindo que distribuidoras apurem créditos de PIS e Cofins, respeitada prescrição quinquenal. Decisão amplia precedente do tribunal e amplia tensão com entendimento diverso da 2ª Turma.
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A Receita Federal, em ação integrada com órgãos estaduais e federais, pretende baixar 1.283 CNPJs de postos clandestinos nesta sexta-feira, com lacração de seis estabelecimentos na capital paulista; objetivo é sufocar financeiramente redes de fraude no setor de combustíveis.
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A operação deflagrada nesta sexta interditou postos clandestinos na capital paulista e tornará inaptos 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais, bloqueando contas e a emissão de documentos fiscais para coibir fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor.
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Especialistas apontam avanço do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis — de fraudes fiscais e adulteração a lavagem de dinheiro — e defendem integração entre forças de segurança, órgãos reguladores e empresas para reduzir danos econômicos e sociais.
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