Conteúdos, notícias e análises sobre comércio-exterior publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Boletim Focus do BC traz projeções de inflação, Selic e câmbio às vésperas de decisões de juros no Brasil e nos EUA; agenda inclui dados do comércio exterior, confiança industrial, indicadores chineses e discursos de autoridades monetárias.
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou de ofício uma multa aduaneira de 1% aplicada a empresa do setor de bebidas por informações inexatas em declarações de importação, aplicando a lei que regulamenta a reforma tributária; decisão reabre debates sobre a interpretação das normas e os impactos para agentes
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A reforma tributária altera a estrutura dos regimes aduaneiros especiais, com novas regras sobre IBS e CBS, prazos de transição e impactos práticos em trânsito, depósitos, permanência temporária e aperfeiçoamento. Especial atenção a Drawback, Recof, lojas francas e à Duimp.
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A 13ª Turma do TRF-1 suspendeu multa por cessão de nome em operações de comércio exterior (aprox. R$ 26 mil), reconhecendo natureza administrativa da infração e aplicando prescrição intercorrente ante ausência de movimentação processual por mais de três anos.
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Comissão mista aprovou a revogação da cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50; MP mantém alíquota de até 30% para operações até US$ 3 mil e cria mecanismos de monitoramento e mitigação de impactos para setores afetados.
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A Receita Federal vai adaptar a Duimp para operacionalizar CBS e IBS, refletindo uma transformação digital e institucional da atividade aduaneira que exige revisão do regulamento e da legislação. Especialistas apontam desafios jurídicos, tecnológicos e de governança.
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Especialistas alertam que o mercado ilegal se transformou em um sistema econômico criminoso, com apreensões bilionárias e crescimento em setores como medicamentos emagrecedores; defendem integração de fiscalização, inteligência tributária e ajustes regulatórios.
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A Camex prorrogou por 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto; a medida ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal do DF suspendeu a cobrança para empresas representadas pela Abep, alegando ilegalidade na reedição da medida por ato infralegal.
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Forças-tarefa deflagraram Operação Snooker 2 com 3 prisões preventivas e 15 buscas em CE e BA; medidas incluem bloqueio de bens, sequestro de imóveis e quebra de sigilo bancário para investigar organização acusada de corrupção, lavagem e fraudes em importações.
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