Conteúdos, notícias e análises sobre Comércio Eletrônico publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A extinção gradual do ICMS e de seus benefícios fiscais, prevista na reforma do consumo (EC 132/23), impõe nova lógica de neutralidade tributária via o IBS e pode alterar a localização de empresas de comércio eletrônico, atacado e distribuição, com impactos logísticos e ambientais.
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Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional devem optar por recolher IBS e CBS na guia unificada ou pelo regime regular. Escolha é semestral, vale a partir de 1º/01/2027; quem não optar permanece no modelo padrão.
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Especialistas afirmam que combate à falsificação e adulteração de bebidas depende de integração entre indústria, plataformas digitais, órgãos reguladores e fiscalização. Medidas incluem troca de informações, expansão de sanções e uso de inteligência artificial para remoção de anúncios irregulares.
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Após reunião entre líderes em Brasília, presidente da Câmara indicou deputado petista para presidir a comissão mista que avaliará medida provisória que extingue a polêmica cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50; votação foi marcada para a próxima semana.
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