
Governo amplia ofensiva contra devedores contumazes e aumenta atenção sobre patrimônio de sócios e administradores
Nova legislação fortalece mecanismos de combate ao devedor contumaz e aumenta os riscos jurídicos e operacionais para empresas que mantêm inadimplência tributária reiterada. Responsabilização de sócios, porém, não ocorre de forma automática e depende do cumprimento dos requisitos legais.
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