Como compatibilizar uma cesta básica nacional com a diversidade alimentar do país
A reforma tributária instituiu uma cesta básica nacional submetida à alíquota zero, mas vinculou sua composição à diversidade regional e à alimentação saudável. O debate jurídico desloca-se da mera listagem de produtos para os critérios que justificam inclusão e as limitações da liberdade legislativa.
LER MATÉRIA COMPLETA →