#carf
Noticias
Transação Tributária Pode Afetar Sócios e Terceiros? Entenda o Debate que Ganha Força no CARF
A transação tributária se consolidou como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Porém, uma nova discussão jurídica vem chamando atenção...
Noticias
Débitos com Exigibilidade Suspensa Não Caracterizam Devedor Contumaz: O Alerta Técnico da LC 225/2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, somada à regulamentação promovida pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, elevou o nível de...
Noticias
planejamento-tributario-br
Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
