Esvaziamento do Tema 118: como a LC 214/2025 redesenha a disputa sobre o ISS na base do PIS/Cofins
A retirada do Tema 118 da pauta do STF, diante da formulação da LC 214/2025 que prevê exclusão do ISS da base da CBS/PIS-Cofins no período transitório, provoca impacto sobre passivos tributários, segurança jurídica e o alcance prático de eventual decisão judicial sobre créditos históricos.
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