Cobrança antecipada do ISS na construção civil: controvérsias sobre tributação por especulação
A antecipação do ISS na construção civil, calculada com base em expectativas de receita ou em valores vinculados à execução das obras, tem gerado debates jurídicos e econômicos sobre fato gerador, base de cálculo e segurança jurídica, com impactos práticos para contribuintes e municípios.
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